PGR quer volta de Daniel Silveira à prisão por violar a tornozeleira eletrônica
Nesta sexta-feira (04), a PGR opinou ao STF a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março.
No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.
“Todos os fatos já coletados nos autos demonstram que que o sistema de tornozeleira eletrônica não tem se mostrado hábil a inibir o requerido a permanecer na atitude de confronto com o sistema de Justiça enquanto são conduzidos os feitos tendentes a sua responsabilização. Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, diz Medeiros.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, “para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos”.
Com informações do Globo.
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