Para a maioria dos brasileiros, o momento da aposentadoria é o ápice de uma vida de trabalho e esforço. É aquele momento que a pessoa pensa que vai mudar seu ritmo de vida, viver com maior tranquilidade, curtir a vida.
Ledo engano! Antes mesmo de receber a carta oficial do INSS, o futuro aposentado, é informado dessa aprovação por terceiros que transforma a vida em verdadeiro inferno astral.
De hora para outra, seus aparelhos de telefone, caixas de mensagem e até mesmo e-mails são abarrotados de ligações e mensagens, numa maratona que vai da manhã até à noite. Tais contatos são feitos por agentes financeiros, que ficam disputando entre si a possibilidade de convencer o aposentado a utilizar limites de crédito pré-aprovados, seja para empréstimos ou para cartões de crédito.
A parte das ligações telefônicas é a pior! O número de ligações se torna absurdo, acontecendo entre 10 e 10 minutos. Os números que aparecem nas telas dos celulares, possuem os mais diversos códigos DDD, cidades nas quais os aposentados não possuem qualquer tipo de relação ou vínculo. E como já dito anteriormente, as ligações começam a acontecer, em alguns casos, antes mesmo de o aposentado receber qualquer tipo de comunicação oficial do INSS de que o seu benefício foi aprovado.
Tal acontecimento levanta séria polêmica no que diz respeito à forma de obtenção de dados pelas instituições financeiras. Como dados pessoais de milhares de beneficiários do INSS, como nome completo, número de benefício, data de aposentadoria, endereço e telefones, podem de um momento a outro ser de conhecimento de agentes financeiros? Não há dúvida de que tais informações pessoais possuem sigilo. Ainda assim, não há dúvidas de que somente poderiam ter saído do banco de dados do Instituto da Previdência Social. Ora, não se pode consultar o referido órgão de forma pública para a obtenção de tais informações. Apenas o titular desses dados é que em tese, pode autorizar, através de instrumento próprio, a consulta por terceiros aos seus dados junto à Previdência.
Como pode acontecer a divulgação de uma lista que deveria ser sigilosa?
Lista de beneficiários aposentados do INSS, é objeto de cobiça dos vários agentes financeiros e alimenta lucrativo comércio de informações de caráter ilegal. Embora essa prática seja manifestamente ilícita, os agentes financeiros não se inibem por isso, possivelmente por conta da impunidade. O público-alvo desta prática abusiva são na maioria, pessoas idosas e vulneráveis, que após uma sequência ininterrupta de ligações e contatos, acabam cedendo ao assédio e contratam empréstimos de valores que não precisam naquele momento.
Os empréstimos na modalidade de consignação possuem uma garantia de praticamente 100% de recebimento, já que é descontado na fonte pelo próprio INSS, com a devida autorização do aposentado. O grande problema desse tipo de operação é a possibilidade de ocorrência de um comprometimento excessivo da renda do aposentado após algum tempo.
Diversos Procons em todo País, tem observado um aumento exponencial de reclamações nessa área e tem orientado os aposentados que estão sofrendo este tipo de abuso que procurem órgãos na área de comunicação para que possam bloquear a chamadas constantes. Operações financeiras que tem caráter abusivo, não só no seu nascedouro, originadas de assédio constante, como também contratadas através de contratos que possuam cláusulas abusivas, podem ser discutidas judicialmente no que diz respeito a forma de como ocorreu a contratação e o tipo de correção do valor que foi contratado.
Finalizando, o que se deve ter em mente em situações assim, é que o direito a propaganda de produto é livre, entretanto não se pode confundir liberdade com abusividade, ainda mais quando se lida com pessoas possivelmente vulneráveis e que podem se tornar alvo fácil na mão de agentes financeiros mal-intencionados. É preciso fazer valer o sagrado direito à tranquilidade, dando oportunidade para uma escolha consciente, sem o assédio constante que ocorre hoje em dia.
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