Em documento enviado à 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro nesta terça (6), os advogados também dizem que o parlamentar é perseguido pelo delegado responsável pelo caso, Henrique Damasceno, e por isso solicitam que o inquérito passe para as mãos da Delegacia de Homicídios da cidade.
Jairo Souza Santos Júnior (Solidariedade) e a mãe de Henry, Monique, que moram juntos desde novembro, levaram a criança já morta a um hospital na Barra da Tijuca na madrugada de 8 de março, com diversas lesões pelo corpo. Eles dizem que o encontraram caído, com os olhos revirados e as extremidades geladas. Na petição, que tem 83 páginas, a defesa argumenta que os policias que fizeram as apreensões em 26 de março descumpriram procedimentos legais.
"Os agentes públicos simplesmente saíram com os celulares e o notebook em mãos [sem acondicionamento e lacre], com as senhas à disposição, e, portanto, com a faculdade de manusear os aplicativos, mensagens e ligações", escreve. O texto também diz que os investigadores colheram aparelhos eletrônicos da irmã e da mãe de Jairinho e dos dos pais e do irmão de Monique, que não eram citados na ordem judicial de busca e apreensão.
Desde a morte do menino o casal está vivendo separadamente, com suas famílias. A equipe de advogados, liderada por André França Barreto, critica ainda um suposto vazamento à imprensa da informação de que mensagens trocadas no dia da ocorrência teriam sido apagadas pelos dois, o que não foi confirmado oficialmente. Apesar de defender a hipótese de acidente doméstico, a defesa pede novamente a transferência do caso para a Divisão de Homicídios alegando que a apuração seria mais efetiva e que "há relatos de testemunhas noticiando manifesta parcialidade do delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro".
Segundo os advogados, a mãe de Monique, Rosângela Medeiros, 62, afirmou que o delegado Damasceno "foi extremamente tendencioso e parcial" e "não quis relatar fatos em que Leniel [Borel, pai do menino] usava Henry contra a mãe, relatando à criança episódios mentirosos". Barreto declara que fez diversos requerimentos para apresentar testemunhas e provas documentais para refutar "o perfil violento que a autoridade policial tenta forcejadamente construir", mas que nenhum deles foi acolhido. Por fim, diz que no dia seguinte à morte a própria delegacia remeteu o caso à especializada, mas isso não se concretizou.
Ao longo da petição, a defesa cita outros casos de acidentes domésticos, argumentando que embora improváveis eles podem terminar em tragédias. Também inclui diversos depoimentos de testemunhas, amigos e familiares de Jairinho que relatam uma relação harmoniosa com Henry e uma "postura pacífica e carinhosa" do vereador.
Os advogados tentam rebater acusações de uma mulher que se relacionou com Jairinho de 2010 a 2012 e relatou agressões a ela e à sua filha, hoje com 13 anos, mas na época com a idade de Henry. Eles alegam que ela persegue o político porque teria sido abandonada no altar após tatuar seu nome no braço --o que ela nega. Barreto afirma que, apesar de ela ter dito que não tinha contato com Jairinho havia oito anos, essa ex-namorada e sua irmã teriam trabalhado nas campanhas eleitorais de 2016, 2018 (para o pai, coronel Jairo) e 2020 a pedido delas.
O argumento, portanto, é de que ela não pediria emprego ao vereador sabendo que ele agrediu sua filha. Estão anexadas ainda supostas mensagens da mulher para ex-mulheres de Jairinho, Ana Carolina Netto e Fernanda Abidu, em sete ocasiões datadas de agosto de 2011 a janeiro de 2015. "Tenho uma pena imensa de vc, que precisa ficar ameaçando para ter homem ao seu lado, se toca lindinha, ele não te quer mais [sic]", diz uma delas, de dezembro de 2015.
Segundo a TV Globo, Ana Carolina, que passou 22 anos com o político, registrou um boletim de ocorrência em janeiro de 2014 (o advogado fala em 2015) afirmando que ele a agrediu em 29 de dezembro de 2013. Na época ela disse à polícia "que, por diversas vezes, foi agredida por ele e que, certa vez, Jairo tentou enforcá-la", mas depois ela desistiu da queixa.
Sobre isso, a defesa rebate que Ana Carolina o fez por ciúmes, para prejudicar o marido, e cita o depoimento de uma outra ex-namorada: "Já ouvi alguns áudios, que inclusive Ana Carolina em um dos áudios dizia que se Jairinho ficasse com a declarante, Ana Carolina iria expor Jairinho", ela diz. A petição não cita o relato de uma amiga dessa última mulher, que afirmou à revista Veja que presenciou diversas vezes o filho da colega, então com cinco anos, chorar e tremer ao ouvir as palavras "tio Jairinho". Ela também disse que o médico arranjava motivos para sair sozinho com o menino, que voltava com marcas de agressão.
Nesta terça, o jornal O Globo também divulgou que, em junho de 2019, vizinhos denunciaram à Central de Atendimento à Mulher (180) que ouviam xingamentos e barulhos de objetos sendo quebrados no apartamento do casal na Barra da Tijuca e que Ana Carolina e a filha sofriam "violências, humilhações, insultos e ofensas" por parte do vereador.
O caso foi parar na Ouvidoria do Ministério Público do RJ e, depois, no Conselho Tutelar da Barra, que diz em relatório que fez uma visita e Ana Carolina negou os relatos dos vizinhos. À reportagem a Promotoria disse que o caso corre em sigilo. Por telefone, uma conselheira tutelar da região disse que não poderia confirmar as informações.
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