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Indicação de Kicis para chefia da CCJ abre crise na Câmara


Indicação de Kicis para chefia da CCJ abre crise na Câmara
Em um primeiro sinal de instabilidade na aliança entre centrão e o bolsonarismo, a disputa pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos dois lados.
A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel do presidente 
Jair Bolsonaro (sem partido), para a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sofre resistência até mesmo no grupo que alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.
O receio é que a deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise da legalidade de projetos de lei, todas as PECs (propostas de emenda à Constituição), além de temas de direito civil e penal, e pedidos de impeachment.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de 2018.

Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD.

Embora o governo Bolsonaro tenha atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição na segunda (1°), aliados do presidente da Câmara já começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na CCJ.

A indicação também é criticada pela oposição e partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto.

A antiga legenda de Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura, em 2019.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de 2018.

Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD.

Embora o governo Bolsonaro tenha atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição na segunda (1°), aliados do presidente da Câmara já começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na CCJ.

A indicação também é criticada pela oposição e partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto.

A antiga legenda de Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura, em 2019.

No entanto não há impedimento para que outro deputado concorra à vaga, levando a decisão para votação entre os membros do colegiado. A eleição é secreta, sem a divulgação dos votos.

O movimento contra a escolha da deputada bolsonarista envolve inclusive integrantes do PP, partido de Lira, e o Republicanos, sigla que deve ganhar a pasta da Cidadania na reforma ministerial planejada pelo governo.

Essas legendas fazem parte do centrão --grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de cargos públicos e emendas.

"O acordo é para a deputada Bia Kicis presidir a CCJ, mas ela tem de tirar esse receio da comissão. Hoje, a eleição dela teria dificuldade", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Lira.

Segundo ele, o PL quer cumprir o acordo, mas a resistência à indicada do PSL viria de outros partidos.Em uma rede social, a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida (AC), afirmou que a CCJ exige equilíbrio, "qualidade impossível de encontrar em Bia Kicis, negacionista da extrema direita ideológica".

A instalação da CCJ, assim como de outras comissões, só deve ocorrer em março. A divisão de quais partidos vão comandar cada colegiado ainda vai ser feita, mas a disputa da principal comissão já começou.

Ainda se busca um cotado para disputar a vaga com Kicis, pois os deputados citados até agora --Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI)-- não decidiram embarcar na briga. Margarete fez a interlocução entre a campanha de Lira e a bancada feminina. A proximidade dela com o presidente da Câmara poderia gerar atritos entre Lira e o governo Bolsonaro.

Até o momento, um dos nomes que se prontificaram a disputar a CCJ com a aliada de Bolsonaro foi o do deputado Bacelar (Podemos-BA). "Precisamos de equilíbrio aqui nesta Casa. Chega de disputas acirradas, conflitos e pressões do governo", afirmou, em nota.

Kicis é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e apura ataques aos ministros da corte. Na pandemia, ela colecionou posts nas redes sociais contra uso de máscaras e medidas de distanciamento. A deputada é procuradora aposentada.

A indicação dela fez parte de uma costura do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para ficar com a 1ª secretaria da Câmara. O cargo equivale a uma "prefeitura da Casa".

Kicis presidiria a CCJ e Major Vitor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria. A ala bivarista, porém, já trabalha com algumas opções para o colegiado, como Delegado Waldir (GO) e Daniel Freitas (SC). O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou a Bivar na briga com Bolsonaro que rachou o PSL. Ele é considerado moderado.

Antes das comissões permanentes, deve ser instalada até a próxima semana a CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e senadores. É a responsável por analisar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado no ano passado.

No Senado, o comando da CCJ deve ficar com Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-presidente da Casa queria ficar com a primeira vice-presidência, mas recuou após a disputa envolvendo as duas maiores bancadas, PSD e MDB.

Como articulador da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alcolumbre havia prometido o mesmo cargo às duas bancadas. A situação acabou sendo decidida no voto em plenário, com a ameaça de rebelião do MDB.

Alcolumbre passou a articular sua ida para a CCJ, que nos últimos anos vinha sendo comandada pelo MDB --a maior bancada da Casa, com 15 senadores. O interesse do ex-presidente deve gerar atritos com o MDB.

O PSD, segunda maior bancada, com 11 parlamentares, deve ficar com o comando de outras duas comissões importantes: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O nome do partido para a CAE deve ser o senador Otto Alencar (BA).

Criticado por apoiar o candidato de Bolsonaro no Senado, o PT acabou ampliando a sua participação na Mesa. A legenda ficou com a terceira secretaria e deve ganhar duas comissões.

A bancada comandava a Comissão de Direitos Humanos, com Paulo Paim (PT-RS). Para os próximos dois anos, o partido deve colocar no posto o senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda levar a Comissão de Meio Ambiente.




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