A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR acusa Silveira de cometer os crimes de incitação a animosidade entre Forças Armadas e STF e também por coação aos ministros no decorrer do processo.
O Ministério Público afirma que as atitudes criminosas do deputado estão configuradas por agressões verbais e ameaças aos ministros do STF.
"Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", escreve o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que assina a denúncia.
A PGR, portanto, considera que os vídeos com ofensas e com defesa de intervenção no Supremo seja uma espécie de "estratégia" do deputado Daniel Silveira, que é investigado no ato dos antidemocráticos.
Daniel Silveira é deputado federal e alega contar com imunidade parlamentar em seu discurso. No entanto, "a prática das infrações penais escapa à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito", argumenta o MPF.
“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, escreve Humberto Jacques de Medeiros.
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