A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é mais uma na ficha do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), um ex-policial militar que acumulou punições na corporação que integrava e foi denunciado por uso de atestado médico falso.
Falas ofensivas semelhantes às que levaram à prisão dele agora já eram conhecidas pelo comando da Polícia Militar fluminense, que classificou como mau comportamento” sua postura ao longo da passagem de quase seis anos na corporação.
Preocupava a PM as publicações de Silveira em sua página no Facebook, em que ofendia líderes religiosos e a imprensa. A ficha também tem registro de faltas e atrasos ao trabalho. Foram 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências que, para a própria PM, deixaram “cristalina sua inadequação ao serviço policial militar, mesmo tendo recebido inúmeras oportunidades, confirmando ineficiência do caráter educativo.
O histórico de punições foi revelado pelo site The Intercept em agosto de 2020 e confirmado pela reportagem. À época, ele afirmou que as penas administrativas foram impostas porque criticou arbitrariedades de alguns oficiais da PM. A carreira de PM foi oficialmente interrompida no dia 4 de outubro de 2018, quando sua exclusão da corporação em razão de sua candidatura para a Câmara foi publicada no Boletim Interno como não havia completado dez anos de serviço público militar, ele não poderia se licenciar para concorrer. Naquele mesmo dia, ele ganhou notoriedade nacional ao exibir quebrada a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL) num comício em Petrópolis, sua cidade natal.
Estava ao lado do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), e do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Onze anos antes, o deputado teve sua primeira passagem na polícia. Ele foi investigado pelo uso de três atestados médicos falsos para faltar ao trabalho como cobrador de ônibus em Petrópolis.
Um funcionário do hospital da cidade foi acusado de roubar o carimbo médico e emitir atestados falsos. Daniel disse à polícia que conheceu o suspeito no corredor da unidade após a médica recusar-se a pedir seu afastamento do trabalho por motivos de saúde. Em dois depoimentos à polícia, o deputado disse que, depois disso, sempre ia nos plantões do suspeito para obter os atestados, tendo indicado o mesmo procedimento a colegas do trabalho. Ele afirmou, porém, que acreditava que o acusado fosse médico.
O Ministério Público denunciou, em abril de 2014, o deputado e outros seis colegas de trabalho da empresa de ônibus Viação Petrópolis por falsidade material de atestado. O caso foi julgado prescrito em 2016, sem punição aos envolvidos.
Contudo, a investigação por falsificação bem como outro registro de ocorrência em razão de uma briga de rua levou o setor de pesquisa social da PM a recomendar a não aprovação de Silveira no concurso de 2010. O deputado recorreu à Justiça e conseguiu ingressar nos quadros da corporação de forma definitiva em 2013. Nos cinco anos na PM, permaneceu como soldado. Ele corria o risco de ser expulso em razão das 60 sanções disciplinares que sofreu, o que lhe rendeu também o selo mau comportamento em sua ficha disciplinar.
Fica transparecido nos autos em lide, a conduta desviante do revisionado, na medida em que postou vídeos em sua página pessoal da rede social Facebook com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, em alguns deles durante a execução do serviço, fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor na Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação, escreveu o comandante-geral da PM, Rogério Lacerda, em boletim de julho de 2019, ao arquivar o processo disciplinar em razão da saída de Silveira da corporação.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais em agosto do ano passado, Silveira afirmou que as punições se deve às suas críticas a oficiais da PM. "Quando estava preso filmava [dizendo]: 'Fui preso por bater de frente contra arbitrariedade, lutar contra a arbitrariedade da polícia e da administração. Contra ordens absurdas de alguns oficiais'", disse ele. "Se você encontrar um policial com uma ficha excepcional, você pode levar para ele ser canonizado. Porque não é possível manter. Tudo é punível no militarismo, até um coturno desamarrado", declarou o deputado. Ele disse também que as faltas e atrasos ao trabalho se deveram aos atrasos de salários de servidores entre 2015 e 2016.
O ex-PM afirmou que se apresentava no batalhão de sua cidade, Petrópolis, porque não tinha recursos para ir até a unidade em que estava lotado, na capital. O deputado não se posicionou sobre a acusação de uso de atestado falso. Na Câmara dos Deputados, integrou a bancada mais radical do bolsonarismo.
Durante a pandemia, foi alvo de ação civil pública do MP-RJ que buscava impedir sua participação em atos contra o fechamento do comércio no Rio de Janeiro. Silveira se tornou alvo de dois inquéritos na corte um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
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