Normas ficam mais duras para mulheres. Seguradas vão precisar trabalhar até os 61 anos em 2021 pela aposentadoria por idade.
A Reforma da Previdência entrou em vigor há mais de um ano, mas ainda assim seus efeitos refletem para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque desde o dia 1° de janeiro deste ano entrou em vigor novas regras de aposentadoria. Assim, as normas ficam mais duras e têm o objetivo dos trabalhadores ficarem mais tempo no mercado de trabalho, principalmente, as mulheres que vão precisar trabalhar mais.
De acordo com a advogada e consultora Silvia Correia, as mudanças neste ano se referem para a regra de pontos para ter benefício com valores mais altos e a idade mínima para aposentadoria por idade. No caso da segunda alteração, o impacto será grande na aposentadoria para as mulheres.
"Antes da Reforma da Previdência, elas poderiam se aposentar aos 60 anos. Mas, em 2021, as mulheres só conseguem pedir o benefício se tiverem 61 anos. E, claro, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS", explica a advogada.
Este aumento será progressivo, como está previsto na emenda constitucional 103 da Reforma da Previdência. Com a regra, a cada ano será acrescido 6 meses até a segurada alcançar 62 anos, o que daria a possibilidade aposentadoria em 2023. No caso dos homens, não houve alteração desde o que começou a valer com a Reforma da Previdência. É necessário ter 65 anos e 20 anos de contribuição.
Para o advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do RJ (FAAPERJ), Guilherme Portanova, as regras endurecem mais para as mulheres e dificultam a aposentadoria.
"O prejuízo é grande, seja pelo aumento de dois anos para atingir o direito a aposentadoria por idade, assim como o cálculo do valor piora, com uma rara exceção pelo fim do mínimo divisor que caiu na EC 103. O coeficiente de cálculo que antes iniciava em 85%, hoje cai para 60%, só aí se perde 25% do valor que teria direito a receber se conseguisse se aposentar antes da EC 103", explica o advogado.
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