Senadores decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S, escolas religiosas e filantrópicas.
Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara.
Senadores decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S, escolas religiosas e filantrópicas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino (veja detalhes abaixo).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.
"Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques – trechos analisados individualmente.
Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
Esses pontos são criticados por especialistas e entidades da educação.
O senador Izalci chegou a apresentar um relatório "intermediário", nesta terça, mantendo parte dos destaques polêmicos e rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos senadores. Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o relatório original de Rigoni.
Com a exclusão dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Câmara votará na quinta
Em entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa.
"Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido", disse o parlamentar. "Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara.
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