Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubaram nesta terça-feira (dia 15), por 45 votos favoráveis e dois contrários, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 3.000/20, do deputado Flávio Serafini (PSOL), que regulamenta os cargos de “professor especialista em educação”, destinados aos profissionais da pedagogia, das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
A medida altera a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Faetec, modificando a nomenclatura (anteriormente, especialista técnico-pedagógico) e as especificações dos cargos de especialistas pedagógicos, que passam a ser tratados também como professores.
Com a derrubada do veto, os cargos de professor inspetor escolar, professor orientador educacional e professor supervisor educacional, que exigem formação em pedagogia, terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Esses profissionais terão o direito de trabalharem por um terço da sua carga horária no planejamento das atividades e em estudos, conforme garante a todos os docentes a Lei Federal 11.738/18.
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