Neste 10 de dezembro de 2020, já se vão 72 anos da assinatura da DUDH. Ela segue mais atual do que nunca, para o bem e para o mal. Seus postulados são de uma modernidade absoluta em termos de princípios humanos. Por outro lado, inúmeras questões sociais seguem aguardando respostas de governos e/ou evolução continuada.
Temos hoje grandes desafios e a pior crise de saúde mundial da história. A COVID-19 é alerta da necessidade de cooperação entre países, entre setores e entre gerações. Aliás, a pandemia evidencia de forma contundente que distintos países, em todos os continentes, ainda têm muito a caminhar no sentido do efetivo respeito aos direitos fundamentais do homem, delineados nos artigos da DUDH.
DUDH e Metas do Milênio
A Declaração dos Direitos Humanos destacava, mais de 50 anos antes, questões fundamentais reavivadas em 2015, pela própria ONU, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São metas construídas sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.
Os ODS são integrados e indivisíveis, equilibrando três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental, conforme destacado pela OPAS/Brasil. Eles estimulam a ação em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta.
O ODS 3, por exemplo, merece especial reflexão neste 10 de dezembro. É um marco civilizatório para assegurar vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Abrange os principais temas de saúde, incluindo saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, doenças infecciosas, doenças crônicas não-transmissíveis, saúde mental, acidentes de trânsito, cobertura universal de saúde, saúde ambiental e fortalecimento dos sistemas de saúde.
Números constrangedores
Ocorre que aqui em nosso País é gigantesca a dívida a saldar com os brasileiros. A começar pela mortalidade materna. De acordo com dados do Ministério da Saúde, temos em média 62 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. São números bem acima da meta da ONU para 2015, que previa a redução de 35 para cada 100 mil nascidos vivos. E mais longe ainda do limite tido como aceitável pela OMS, de 20 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos.
Em termos teóricos, desenhamos um Sistema Único de Saúde (SUS) dos sonhos. Entretanto, na prática, são problemas históricos sem respostas, dificultando a acesso e expondo pacientes a filas intermináveis, espera para consultas, internações e outros procedimentos, falta de vagas e de profissionais, só registrando alguns.
Em síntese, pululam insuficiências no dia a dia da assistência em saúde e no enfrentamento à pandemia. Claro, o SUS poderia ser bem mais resolutivo, se a atenção básica não tivesse perdido milhões em investimentos ao longo dos últimos anos.
Nesse cenário, o Brasil e o mundo seguem devendo atitudes para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja consagrada em toda sua extensão.
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