'É preciso agir com rapidez para que nada afete uma decisão que é fruto de anos de lutas', diz Daniela Mercury
RIO — A cantora Daniela Mercury enviou, nesta sexta-feira, uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitando uma reunião para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil. No texto endereçado ao ministro, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ela demonstra especial preocupação com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF para que a LGBTfobia motivada por crença religiosa não seja criminalizada.
As colocações de Daniela são baseadas na decisão tomada pelo STF, no ano passado, quando a homofobia foi equiparada ao crime de racismo. Na ocasião, ela e sua mulher, Malu Verçosa, acompanharam pessoalmente os debates na casa. "A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias", escreveu a cantora.
Em entrevista na tarde deste deste sábado, Daniela afirmou que a carta já foi recebida por Fux e acredita que o diálogo será estabelecido. Ela também disse estar interessada em saber o posicionamento do indicado para o STF por Bolsonaro, Kassio Nunes.
— Acho bem importante que a gente consiga essa resposta, para entendermos um pouco como vai ser a continuidade desse processo — afirmou, na entrevista a seguir.
O GLOBO — Por que decidiu mandar a carta?
DANIELA MERCURY — Acabei de ser convidada para participar do Observatório da Sociedade Civil, que foi uma ideia do ministro Luiz Fux, e que me insere num grupo que vai dialogar pelos direitos humanos. Tivemos a primeira reunião há alguns dias, e isso me deu a ideia de que esse era um caminho de diálogo. Solicitei a reunião porque acredito que há o lugar do diálogo sobre o assunto. Como se trata de algo referente a uma decisão que o Supremo tomou há um ano e quatro meses e que eu também estava acompanhando, achei que valia mandar uma carta para o ministro, para que ele possa me dizer também o que ele considera possível e para levar para dentro do CNJ a discussão. Como a decisão já foi tomada e já estava valendo, agora é o momento em que os promotores deveriam ajuizar as ações penais por crime de homofobia e transfobia. Uma das coisas que queria saber era justamente como estavam sendo julgadas as ações de homofobia e transfobia, para entendermos como é que a criminalização estava acontecendo na prática. E, enquanto estava discutindo sobre esse assunto com todos os meus amigos e membros da comunidade LGBTQUIA+, aparece esse recurso da AGU, sem o menor sentido, já que tudo foi esclarecido na própria decisão do STF. São 600 páginas no acórdão da criminalização da homofobia, foi um julgamento longo, profundo e muito respaldado, com a relatoria do Celso de Mello. Eu e toda a comunidade estávamos nos sentindo muito resguardada por essa decisão. No momento em que estamos começando a conseguir ações vem esse questionamento? Quanto mais rápido esclarecermos isso, mais sucesso teremos na luta contra a impunidade.
O que mais lhe preocupa no recurso da AGU?
A Advocacia Geral da União é um órgão importante, não podemos subestimar nada. Temos que entrar com muita consistência, que confrontar o que não faz sentido imediatamente, para não ficar dúvida. Afinal,estamos num país democrático, e quando uma instituição de Estado questiona uma decisão do Supremo, é algo sério e importante. Temos que considerar todos os riscos possíveis. É preciso agir com rapidez para não deixar que nada afete uma decisão que é fruto de tantos anos de lutas de tantas pessoas e que é fundamental também numa sociedade extremamente violenta. O que gostaria muito de saber agora é o que o indicado para o supremo Kassio Nunes pensa sobre o assunto. Ele terá uma sabatina nos próximos dias, e acho que essa é a grande questão. Acho bem importante que a gente consiga essas respostas, para entendermos um pouco como vai ser a continuidade desse processo.
Já obteve alguma resposta para a carta?
Sei que ele (Fux) recebeu e está refletindo como pode acolher todas as informações da carta e a melhor maneira de absorvê-las. Temos uma reunião já marcada para dezembro e, com certeza, esse diálogo vai acontecer de qualquer maneira, porque é um espaço de conversa sobre esses assuntos de direitos humanos. É um espaço legítimo de diálogo. Agora, o que ele vai fazer a com essa carta, ele que vai definir.
Como a sua visibilidade como artista pode ajudar nesse debate?
Quanto mais a sociedade civil está organizada, mais conquistas temos, melhor fica a democracia. Tenho participado e me manifestado quando acho que é fundamental e acho que isso é uma forma consistente de participar da vida pública e de tudo o que é coletivo e nos toca. Acho que sociedade brasileira precisa se organizar ainda mais. Artistas são cidadão com muito poder, obviamente, com muita facilidade de comunicação. As pessoas prestam atenção no que a gente diz. Por isso é que trabalho há tantos anos na área social.
O que mais tem lhe preocupado no Brasil contemporâneo?
A gente tem uma parte da população cuja cidadania não está completa porque o Estado não consegue dar os direitos dessas pessoas. Acho que a magnitude da população foi compreendida agora, com o auxílio emergencial, em que se viu a quantidade de pessoas para as quais aquele dinheiro era praticamente tudo o que tinham para sobreviver. Então, identificou-se um pouco como está esse quadro social do Brasil, quem são os mais vulneráveis, quem precisa de mais atenção. Para mim, uma questão crucial deste momento é como vamos encontrar caminhos nas políticas econômicas para resolver esses problemas. Estamos vendo, por exemplo, que se não fosse o SUS, estaríamos numa situação muito pior na pandemia. O que a sociedade quer é distribuição de renda e reconhecimento, e as lutas identitárias estão todas aí também batendo à porta e ocupando espaço. E ainda tem a fome. Já estávamos vislumbrando, na ONU, que poderíamos extinguir a fome da face da Terra. E agora ela voltou com muita força por causa da pandemia e das últimas crises econômicas.
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