O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a aplicação de uma multa diária contra o Google devido ao descumprimento de determinação da Justiça sobre quebra de sigilo de dados telemáticos relacionados às investigações do assassinato de Marielle Franco.
A determinação que obriga a empresa a entregar os dados data de 2018 foi mantida em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O material é considerado essencial para que sejam apontados os mandantes do crime.
O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018, quando a primeira ordem judicial solicitando os dados foi divulgada. Ainda segundo a decisão, a multa será cobrada com penhora de contas bancárias da empresa no Brasil.
O Google, que recorreu da decisão três vezes, teve o pedido negado em todas elas e alega que a medida fere o direito à privacidade de seus usuários e teme que a decisão judicial transforme seus serviços em uma ferramenta de vigilância.
A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 15 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora voltava de carro de um compromisso quando foi alvejada com tiros dento do veículo, na região central do Rio de Janeiro.
Quase um ano depois, os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram presos suspeitos de serem os assassinos da vereadora. Ainda não há data para o julgamento.(com agência Sputnik Brasil)
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