A defesa de Wilson Witzel (PSC) apresentou, neste sábado, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação de liminar que determinou seu afastamento, por 180 dias, do governo do Rio.
A medida tem por objetivo derrubar uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na última sexta-feira.
De acordo com o site, os advogados de Witzel querem que o plenário do STF decida sobre questões que, para eles, não estão claras no trâmite que o afastou do governo. Entre essas questões, está saber se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
A defesa quer ainda uma definição jurídica sobre o quórum que é preciso para validar a decisão do afastamento: se seria de dois terços dos deputados ou formado por maioria simples. A decisão de afastamento do governador, tomada na última semana, foi monocrática.
Os defensores do governador afastado esperam que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira.
Pastor Everaldo foi preso em ação
Alvo de um processo de impeachment, Witzel foi afastado de suas funções por suposto envolvimento em desvios de recursos da Saúde. Uma outra figura importante da política teve a residência vasculhada por policiais federais, e acabou recebendo voz de prisão. O pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC, partido de Witzel, abriu a porta de sua cobertura no Recreio para os agentes e, após dizer “não tem dinheiro em casa”, foi obrigado a seguir para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá.
Em sua delação premiada, homologada no último dia 12 pelo STJ, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos disse que era Everaldo quem realmente mandava na pasta, coordenando um esquema de pagamentos de propina.
Batizada de Tris in Idem - uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do Rio, depois de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, investigado pela suposta adoção de um mesmo modelo de desvio de recursos -, a operação foi um desdobramento da Placebo, que apura superfaturamento de contratos.
De acordo com a Polícia Federal, oito pessoas que estavam em liberdade foram presas, além de Everaldo, dois filhos do pastor e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão - outras três denunciadas já se encontravam na cadeia. Mas, segundo fontes da investigação, a procura por provas de corrupção pode ser revelar mais importante que a detenção temporária dos suspeitos.
Ao todo, foram cumpridos 83 mandados de busca e apreensão em seis estados - parte dos suspeitos tem imóveis fora do Rio, como o secretário da Casa Civil, André Moura, cuja família mora em Sergipe. No Palácio Laranjeiras, a procura por arquivos físicos e digitais foi motivada pela quebra de sigilo de dados eletrônicos. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou duas mensagens de e-mail do governador que o mostram intermediando contratos da primeira-dama, a advogada Helena Witzel, com o Hospital Jardim Amália Ltda (Hinja), que pertence à família do ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual Gothardo Lopes Netto. Apontado como braço direito de Witzel, ele é uma das pessoas presas.
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