O Conselho Nacional de Justiça marcou para terça (25) o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de SP, que desacatou guardas civis ao caminhar sem máscaras pela orla de Santos (SP) em julho.
Siqueira chegou a rasgar a multa que recebeu e jogar na cara de um deles. A cena foi filmada.
São três ações a que ele responde: uma delas foi instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça, a outra foi apresentada pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e uma terceira, pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Elas pedem a instauração de um processo administrativo disciplinar —e a da Frente Ampla pede ainda a suspensão cautelar do magistrado até seu julgamento final.
“Depois da cena, ele foi flagrado novamente andando sem máscara na orla da praia, o que agrava a situação”, diz o advogado Flavio Grossi, que fará a sustentação oral pela frente.
Um documento do TJ-SP mostra que Siqueira já teve mais de 40 procedimentos abertos contra ele.
Em sua defesa preliminar no CNJ, o desembargador pediu decretação de segredo de justiça, afirmou que a investigação contra ele deveria correr no TJ-SP e disse que os denunciantes multiplicam os ilícitos em suas reclamações apenas para dizer que ele mantém conduta incompatível com a honra e decoro.
Diz ainda que é juiz há 35 anos, desembargador há 12 anos e pessoa conhecida e admirada no meio forense.
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