CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,'ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público'.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,"ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público". Em 2 de abril, no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a sua prorrogação. O requerimento foi lido e enviado para publicação, sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.
A ação é assinada pela advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, que também é uma das coordenadoras do Aliança Pelo Brasil. Nela, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI foram "desvirtuados".
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, a quem caberá analisar o pedido para que também sejam anuladas reuniões da CPMI realizadas em dezembro do ano passado.
Eduardo Bolsonaro acusa o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos "em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando aos deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao contraditório". O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de uma só vez.
O deputado alega que a CPMI estaria sendo usada de forma "orquestrada" e se queixa do fato de a atual líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), ter destituído da comissão diversos deputados governistas. Segundo Eduardo, Joice tomou tal atitude após assumir o cargo de líder no seu lugar, no último dia 10 de março. A ação classifica a atitude da deputada como "perseguição".
Na ocasião, justifica, Joice retirou da CPMI os nomes do deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC), além dos suplentes Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
"Os referidos deputados eram membros da comissão e, em última análise, os únicos defensores dos interesses políticos da base aliada ao governo, ou seja, a única voz que representava a atuação política do Sr. Presidente da República e do Impetrante", argumenta a defesa de Eduardo Bolsonaro.
Desde quando passou a funcionar, a CPMI das Fake News tem gerado polêmicas por convocar personalidades famosas e gerar discussões acaloradas. No decorrer dos trabalhos, o governo Bolsonaro e funcionários do Palácio do Planalto passaram a ser alvos da CPMI. Diversos requerimentos de informações têm mirado o chamado "Gabinete do Ódio", comandado pelo filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro.
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