O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, dos aposentados e empregadores, reduziu nesta terça-feira (dia 17) o teto dos juros cobrados no empréstimo consignado (com desconto no contracheque) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A taxa baixará de 2,08% ao mês para 1,8%. Ao ano, isso representa um juro de 23,87%. No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, os juros cairão de 3% ao mês para 2,7% ao mês.
Além disso, o governo decidiu ampliar o prazo do empréstimo consignado de 72 meses (seis anos) para 96 meses (oito anos).
O empréstimo consignado tem as taxas de juros mais baixas do mercado. Hoje, a média dos juros nessa modalidade é de 1,76% ao mês.
— Essa é uma medida bastante fundamental — disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Para ele, é importante que os beneficiários do INSS possam acessar mais facilmente o crédito e com menor taxa de juros.
— É uma situação difícil, o crédito pode ajudá-los — afirmou.
Segundo o Ministério da Economia, bancos grandes aplicam taxas superiores ao novo teto, ou seja, superiores a 1,8%. Enquanto bancos menores têm taxas mais baixas que esse percentual. Por isso, essa taxa deve reduzir o custo dos empréstimos.
As medidas fazem parte das ações do governo para reduzir os estragos causados na economia do país pelo novo coronavírus. O objetivo é ampliar o crédito disponível para os aposentados.
A última revisão feita no teto do consignado foi feita em 2017. Naquela época, a Selic estava em 8,25% ao ano. Agora, a taxa básica de juros é de 4,45%, e deve sofrer uma nova queda nesta quarta-feira.
"Enquanto a Selic caiu quase pela metade no período de setembro de 2017 a março de 2020, o teto do juros consignado do INSS permaneceu no mesmo patamar", destacou o governo, ao defender a medida.
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