Na véspera, o ministro do TST considerou a greve dos petroleiros 'ilegal', atendendo a pedido da Petrobras. Ele autorizou ainda que a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.
A decisão afirma que a greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações - o STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras, a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é constitucional e que a decisão não proibiu. O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março.
Na decisão, o órgão disse ainda que a paralisação tem motivação política, desrespeita a lei de greve e as ordens judiciais para manter um percentual mínimo de trabalhadores em atividade.
Em nota, a FUP reafirmou que a greve entra nesta terça-feira em seu 18º dia, informando que orientou "que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras".
Petroleiros entram em greve em cinco cidades de Santa Catarina
"Na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST", lembrou a federação.
“O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, disse o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, criticando a decisão "monocrática" (de apenas um ministro, e não de um colegiado) sobre a ilegalidade da greve.
Segundo a FUP, em seu 18º dia, a greve atinge 120 unidades, com adesão de mais de 21 mil trabalhadores. "Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos", acrescentou.
Petrobras diz que não há impactos na produção
A Petrobras informou na noite de segunda-feira, por meio de nota, que "não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve" e que "nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade de processamento de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação irregular."
"A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente", acrescentou.
Reivindicações
A paralisação começou em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.
Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FNP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional.
Em nota divulgada no início da greve, a Petrobras afirmou que o movimento é "descabido" e que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos por parte da empresa.
"As justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos", afirmou a Petrobras.
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