Novo presidente da Comissão de Desaparecidos é acusado de beneficiar mulher e cunhada em concurso de prefeitura de SC.
Processo tramita na Justiça. Segundo o MPSC, o advogado teria divulgado antecipadamente o edital para a esposa e cunhada, causando o vazamento para diversas pessoas por meio do WhatsApp. Ele nega irregularidades. Damares Alves defendeu assessor.
O advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, nomeado nesta quinta-feira (1°) presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é acusado na Justiça de ter vazado, para a própria mulher e para a cunhada, um edital de concurso público da Prefeitura de Taió, no Vale do Itajaí.
Carvalho, presidente do PSL no município e assessor da ministra Damares Alves, responde a uma ação civil pública, por improbidade administrativa, proposta em outubro de 2018 pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ele é procurador concursado do município e estava licenciado desde 2 de agosto de 2018, segundo a ação, para se candidatar a uma vaga de segundo suplente de senador.
O MPSC o acusa de ter divulgado, sem autorização, o edital de um concurso para preencher 40 vagas na Prefeitura de Taió durante o período em que estava licenciado. Carvalho, de acordo com ação, pediu para que o presidente da comissão lhe enviasse o edital para o e-mail particular. E, então, repassou o edital para a mulher, que, por sua vez, mostrou o documento para a cunhada dele.
Além disso, Carvalho pediu pessoalmente alterações no edital do concurso, de acordo com depoimento do presidente da comissão de concurso, citado na ação do Ministério Público.
Para a promotora Raísa Carvalho Simões Rollin, que assina a ação, "sob a desculpa de fazer uma 'boa ação' para a prefeitura, trabalhando mesmo licenciado, (...) pretendia era favorecer sua esposa, Fabiana Koch de Carvalho, que é farmacêutica, possui estabelecimento deste ramo no município de Taió e pretendia participar do certame".
Havia a intenção também de favorecer a cunhada dele, ainda de acordo com a ação. Diante da situação, o secretário de administração da prefeitura de Taió procurou o Ministério Público para relatar o episódio. O edital, em razão do vazamento, foi alterado pela prefeitura.
Um processo administrativo foi aberto pela Prefeitura de Taió para investigar o vazamento, mas foi arquivado em dezembro de 2018. Segundo o órgão, a comissão que avaliou considerou que Carvalho não cometeu nenhuma infração.
Pedidos à Justiça
O MPSC pediu à Justiça o afastamento do procurador e o pagamento de indenização por reparação de dano moral coletivo. Ainda não há decisão a respeito. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo está em fase inicial, de contestação.
Ao G1, Marco Vinicius Pereira de Carvalho disse: "A minha atuação durante toda a minha vida pública, porque eu sou servidor público há muitos anos, é pautada sempre dentro dos princípios republicanos". Ainda segundo ele, "o próprio procedimento administrativo comprovou que não houve nada a esse respeito, uma invenção da promotora da cidade, inclusive, posso dizer, com motivações políticas. Não há menor possibilidade de isso ter acontecido, foi provado no âmbito do procedimento administrativo".
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