Assim como já havia adiantado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou nesta segunda-feira o trecho da medida provisória, aprovada mês passado pelo Congresso Nacional, que estabelecia a gratuidade da franquia das bagagens. O texto estabelecia que malas com até 23kg não seriam tarifadas nos voos domésticos. O motivo alegado foram “razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. O veto já havia sido adiantado por Bolsonaro no final do mês passado, durante live que faz semanalmente em seu perfil nas redes sociais.
O texto aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro também trata da possibilidade que as companhias aéreas que atuam no país tenham 100% de capital estrangeiro. Essa parte foi mantida. Esse, inclusive, foi originalmente o texto que foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo. A parte que tratava da gratuidade das bagagens foi acrescentada por emenda.
O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança de bagagem por parte das empresas aéreas de acordo com o tamanho da aeronave. Dessa forma, a franquia de 23kg vigoraria nos aviões acima de 31 assentos; até 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; e até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança de bagagem por parte das empresas aéreas de acordo com o tamanho da aeronave. Dessa forma, a franquia de 23kg vigoraria nos aviões acima de 31 assentos; até 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; e até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Durante a fala aos seguidores, Bolsonaro argumentou que a medida poderia trazer impedimento para que empresas estrangeiras de baixo custo pudessem operar no Brasil e anunciou a decisão. “Estou convencido a vetar o dispositivo”, afirmou.
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