Além de 65 vetos do governador Luiz Fernando Pezão, um componente extra promete esquentar os últimos dias da atual legislatura na Alerj. A Mesa Diretora acatou nesta terça-feira uma ordem judicial para abrir o processo de impeachment contra Pezão, preso há seis dias, apresentado pela bancada do PSOL em fevereiro de 2017. O ritual do processo contra Pezão será discutido em reunião nesta quarta-feira à tarde de Andreé Ceciliano (PT), presidente da Casa, com o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza.
A tendência é que a Alerj siga o mesmo trâmite adotado no caso do então governador do Amapá, João Capiberibe. Na época, ele foi acusado de desviar recursos da Educação. Com minoria na Assembleia do Amapá, ele acabou absolvido por uma comissão especial formada por 11 integrantes: seis desembargadores e cinco deputados. Os magistrados votaram pela permanência de Capiberibe, e os deputados, contra.
Enquanto isso, Pezão continua numa sala da Unidade Prisional da PM, em Niterói. Ele foi obrigado pela direção da cadeia a usar o mesmo uniforme dos demais detentos: um short preto com camisa branca. Funcionários do presídio contaram que, inicialmente, ele pediu para usar suas próprias roupas, já que não é policial militar. O diretor da unidade negou o pedido. O governador e o ex-procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, que está na mesma unidade, tiveram os cabelos cortados. Os dois estão na ala reservada aos oficiais da PM. Ontem, o Ministério Público Federal fez uma vistoria no quartel prisional. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Pedido foi feito em fevereiro
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio decidiu, na tarde desta terça-feira, que vai dar provimento ao recurso do Psol pedindo o impeachment do governador preso Luiz Fernando Pezão (MDB). O partido alegou gestão pública temerária no controle do Orçamento, que resultou em uma grave crise econômica, além do descumprimento de decisões judiciais pelo chefe do Executivo. Na exposição de motivos, a representação do Psol alega que, desde dezembro de 2015, o estado começou a enfrentar problemas como a suspensão de atendimentos na rede pública de saúde e falta de pagamento de servidores terceirizados e prestadores de serviço. Lembrou ainda que, em abril de 2016, o estado chegou a atrasar 42 dias o salário de aposentados e pensionistas. "Não é aceitável que o governo estadual se furte das suas responsabilidades de gestão sobre a justificativa de uma crise imprevisível", diz um trecho do documento.
Cada líder partidário agora tem que indicar um membro para uma comissão especial responsável por elaborar um parecer sobre o tema. O documento aprovado pelo grupo será encaminhado ao plenário da Casa. O requerimento para instalar processo de impeachment contra o governador — preso desde quinta-feira, acusado de receber R$ 40 milhões em propinas — foi protocolado depois que o então presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), mandou arquivar outros pedidos semelhantes.
O deputado Marcelo Freixo explicou que a representação contra Pezão foi apresentada à mesa diretora em fevereiro de 2017. A principal fundamentação foi o estado não ter cumprido o dispositivo constitucional de aplicar 12% das receitas em saúde. No entanto, o pedido foi parar na Justiça. Freixo admitiu que não há tempo hábil do processo contra Pezão tramitar antes do fim do mandato do governador, em 1° de janeiro. A representação incluía pedido de impeachment também contra o governador em exercício, Francisco Dornelles. A segunda parte do pedido, no entanto, não foi aceita.
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