O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (6) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho. Ministro do STF afirma que nomeação de ministros cabe ao presidente da República e que a decisão de barrar a parlamentar não aconteceria no governo FHC
“Daqui a pouco vamos entrar em critérios diversos, se o fulano tem cárie ou mau hálito. Fica até engraçado isso. Eu posso não gostar do ministro, mas cabe ao presidente nomear”, afirmou Mendes. Segundo o ministro o “enfraquecimento e a debilidade” do governo federal são os motivos para que juízes tomem decisões interferindo em outros poderes.
“Uma decisão como essa (impedir a posse de Cristiane Brasil) não se tomaria no governo de Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja um certo espírito interventivo. Começam a flertar com esses blocos de simpatia, quase amor, da rua”, avaliou Gilmar Mendes.
O ministro afirmou que o caso é diferente de quando ele mesmo suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro do governo Dilma Rousseff (PT).
"Era uma situação diferente. Tudo indica que a presidente deu posse a ele, naquele fenômeno do Bessias. No contexto que as conversas revelaram era um desvio claro de finalidade", disse Gilmar.
Cristiane Brasil, filha do ex-deputado condenado no Mensalão, Roberto Jefferson (PTB), foi nomeada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 4 de janeiro, mas por ter sido condenada em ações trabalhistas e ter dívidas com ex-funcionários, sua posse foi barrada pela Justiça.
Posse barrada
Um dia antes da posse de Cristiane Brasil, marcada para 9 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4º Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a nomeação da deputada. Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, uma vez que ela havia sido condenada pela Justiça Trabalhista.
Após diversos recursos negados por tribunais da primeira e da segunda instância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acatou recurso da Advocacia-Geral da União e autorizou a posse de Cristiane.
No entanto, na madrugada de 22 de janeiro, horas antes da nova posse, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão do STJ. Desde então a posse está suspensa.
Nesta terça-feira, a parlamentar pediu que o tribunal trate o caso com celeridade. Por meio de nota, ela pede, “respeitosamente”, à ministra “que julgue o mais rápido possível a questão”.
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