O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, tornar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura no ano passado, inelegíveis por oito anos.Ex-prefeito e ex-secretário ainda podem recorrer da decisão no TSE.
Os dois foram condenados por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Eles deverão ainda pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal."
"A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação", completou o magistrado na decisão.
A ação foi movida pela coligação "Mudar é Possível" (Psol/PCB), pelo deputado estadual Marcelo Freixo e Luciana Boiteux. Antes, a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo.
A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada na ação, mas em relação a ela a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo.
Em nota, Eduardo Paes e Pedro Paulo disseram ter recebido com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.
Confira a nota na íntegra:
"Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado."
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