O Ministério Público Militar do Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas – entre militares e civis – por estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. Eles estão envolvidos em fraudes de dispensa de licitação em contratos entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) com fundações privadas e sob a fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), sediado no Rio, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010. De acordo com a denúncia, o grupo lesou os cofres públicos em mais de R$ 151 milhões. A denúncia, feita em 11 de setembro, foi remetida ao Superior Tribunal Militar no dia 27 de novembro para deliberação.
A 2ª Auditoria Militar justificou o envio ao STM “em razão da gravidade da situação e para evitar argumentos futuros de nulidade” já que o processo envolve oficiais-generais, segundo juiz-auditor. Foram denunciados oficiais coordenadores do Centran, sócios de uma empresa de fachada e oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército.
De acordo com as investigações, uma engenharia criminosa, iniciada por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi estruturada durante a parceria DEC/Dnit. Os envolvidos acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes.
Um coronel, atualmente na reserva, e um major eram, respectivamente, supervisores executivo e administrativo dos contratos celebrados pelo Centran. Após o afastamento dos dois do Centran, em abril de 2009, diante da suspeita de irregularidades na gestão dos recursos e na fiscalização dos contratos, as irregularidades continuaram a ser realizadas por um tenente, fiscal do contrato, e um major, na função de gestor técnico centro.
O grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, com indicação dos oficiais supervisores do Centran. Foram identificadas 14 empresas de fachadas, que os envolvidos sabiam não ter capacidade técnica em engenharia de transportes, além de superfaturamento no preço dos serviços. Algumas dessas empresas foram criadas exclusivamente para a fraude e emitiam notas fiscais falsas e firmaram no período, 71 contratos também falsos para o desvio de recursos.
Segundo a investigação, o Centran indicava às fundações, as pessoas e empresas que deveriam ser contratadas e pedia pagamento de propina em favor de pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major.
Foram analisadas 372 contas bancárias pertencentes a 32 pessoas físicas e oito jurídicas e a nove empresas de fachada. O Centro de Apoio à Investigação concluiu que “parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/Centran. Contudo, encontra-se pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no período, número superior a três mil contas”.
Os fortes indícios de fraude, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio pediu o sequestro de 29 bens imóveis dos denunciados. Agora, caberá ao STM analisar a denúncia ou devolvê-la ao órgão de primeira instância, caso entenda que não houve participação de oficiais-generais no caso.
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