O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Wagner Montes (PRB-RJ), acaba de anunciar que presidirá a sessão dessa sexta-feira, às 15 horas, que deliberará sobre a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Wagner, que está no exterior, estava tentando há pouco comprar a passagem de retorno. Ele disse que decidiu voltar porque não poderia "fugir da responsabilidade". Com problemas de saúde, Wagner está usando cadeira de rodas. Como a mesa diretora do plenário não tem acessibilidade, terá de ser montado um esquema para levá-lo até a cadeira do presidente. O vice-presidente disse que, por lei, só terá de votar em caso de empate. Ele explicou que não conhece os detalhes da acusação contra os três colegas.
A prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foi determinada nesta quinta-feira, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na terça-feira, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), os três deputados foram levados coercitivamente para depor na Operação Cadeia Velha.
Assim que for definida oficialmente a data e hora da sessão extraordinária, a oposição pretende convocar, nas redes sociais, a população para se manifestar a favor das prisões.
— Se a população não se mobilizar, essa decisão vai acabar sendo revertida pela própria Alerj — disse o o deputado Flavio Serafini (PSOL).
Quatro secretários do governador Luiz Fernando Pezão reassumiram seus mandatos na Alerj, na última segunda-feira, para votar a indicação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para o Tribunal de Contas do Estado. Agora reforçarão a votação sobre a manutenção ou não de sua prisão. São eles: Jair Bittencourt (PP), da Agricultura; Christiano Áureo (DEM), da Casa Civil; Thiago Pampolha (PDT), do Esporte; e Gustavo Tutuca (PMDB), da Ciência e Tecnologia.
Para o deputado Eliomar Coelho (PSOL), o julgamento hoje foi um marco na política do Rio e não pode ser revista pela Casa:
— A decisão foi recebida por nós como um basta na orgia orquestrada pelo PMDB aqui.
A possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. A prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, no entanto, já é prevista na Constituição.
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson AlbertassiPor unanimidade, tribunal determina a prisão de Picciani, Melo e Albertassi
Presidente da Alerj, Jorge Picciani é alvo da operação Cadeia VelhaPrisão de Picciani: Saiba quem são os desembargadores julgaram o caso
No entanto, já durante a votação pelo TRF-2, o relator Abel Gomes, em seu voto, seguido pelos demais desembargadores, determinou que apenas a decisão sobre a prisão dos deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo - e não sobre o afastamento deles do mandato-, deve ser submetida à Alerj.
Ao debater esta questão no julgamento, os desembargadores definiram que esta recente decisão do STF não se aplicaria neste caso. O desembargador Marcelo Granado chegou a citar uma decisão da própria presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, que em 2006 decidiu que não havia necessidade de submeter ao Legislativo uma medida contra um deputado estadual de Rondônia.
— Trata-se de uma situação excepcionalíssima o caso do Rio. O ex-governador está preso, condenado a dezenas de anos, ex-secretários estão presos, cinco conselheiros do tribunal de contas afastados, depois de terem sido presos, uma crise financeira enorme, salários atrasados. Um cenário que justificaria que se pensasse até numa intervenção federal. Quem discordaria de que é uma situação excepcional? — afirmou, ao argumentar que o afastamento dos deputados não precisaria ser submetida à Alerj.
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