BRASÍLIA (Reuters) - O Senado adiou nesta terça-feira a votação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.
Por 50 votos a 21, os senadores decidiram adiar para 17 de outubro a votação prevista para esta terça-feira e, com isso, ela deverá ocorrer após o Supremo decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da suspensão de mandatos de parlamentares. O julgamento da ADI está marcado para o dia 11.
Antes da votação do requerimento de adiamento da votação, senadores se revezaram na tribuna para defender e criticar o adiamento.
“Óbvio que precisamos votar está matéria... é meu dever em nome do meu partido... trazer aqui o nosso pedido para que essa matéria seja votada”, disse o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC).
Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), e Jader Barbalho (PMDB-PA), foram os que se posicionaram mais enfaticamente contra o adiamento da matéria.
“Se nós não fizermos hoje esta sessão para deliberarmos sobre o tema que tramita em caráter de urgência no Senado Federal, nós vamos, daqui a pouquinho, ter que apresentar um voto de pesar ao Senado Federal, que está abdicando do cumprimento do seu papel constitucional”, disse Renan.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do requerimento que adiou a votação para o dia 17, lembrou que o Supremo já deve analisar a ação que trata do assunto no dia 11, em uma demonstração de “boa vontade com o Parlamento” e que não cabe bater de frente com o Judiciário.
“Não estamos a julgar a figura de um senador. Estamos aqui à procura de uma decisão conciliatória que não nos venha colocar em confronto com uma instituição que nós reconhecemos que não é superior à nossa, mas é quem interpreta a nossa Constituição”, afirmou Valadares.
Na mesma linha, a líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA), autora de um requerimento que pedia o envio da decisão do STF à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu que a Casa tente resolver a questão sem a necessidade de bater de frente com outro Poder, sem precisar mostrar “que é macho”.
“O que estamos propondo aqui é que o Senado não estimule nenhum tipo de confronto... adiar esta decisão hoje significa construir um caminho, uma ponte de discussão com o Supremo”, disse a senadora.
Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro do STF Edson Fachin negou pedido da defesa de Aécio para suspender a decisão da Primeira Turma na semana passada que afastou o tucano de suas funções legislativas até o julgamento da ação marcada para o dia 11.
Aécio foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.
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