Mais royalties para o Rio de Janeiro

Felipe Dana / Agência Petrobras

O governo do Rio e a bancada fluminense na Câmara dos Deputados não darão ‘trégua’ à União e à Justiça. A cobrança será intensa para que a revisão dos royalties de petróleo pagos pelas petroleiras aos cofres do estado não prejudique mais ainda as combalidas finanças. Na última quarta-feira, o presidente Michel Temer publicou decreto que muda a regra de cálculo, na contramão do pleito de mais de um ano do Executivo estadual.

O Rio tem ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabeleça novos critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, e usados para calcular os royalties. O argumento é de que os valores pagos pelo setor estão defasados e não se equiparam a padrões internacionais. Segundo o estado, com essa sistemática de cálculo, o Rio deixa de arrecadar R$ 1 bilhão ao ano. 

Apesar da pressão do setor, integrantes do Palácio Guanabara e deputados federais foram surpreendidos com o decreto da União. Eles acreditam que o governo federal cedeu ao lobby das petroleiras. 

A medida, inclusive, saiu no Diário Oficial no mesmo dia em que ocorreria audiência de conciliação entre estado, petroleiras, União e ANP, no Supremo. Um dia antes (na ultima terça), o ministro Luiz Fux havia adiado a reunião. 

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, criticou a iniciativa do Planalto, alegando que trará mais prejuízos aos entes, incluindo a União. Ele ressaltou que o estado manterá a ação no STF para reverter a situação. 

“Os entes perderam um referencial importante para balizar seu planejamento orçamentário e financeiro com as mudanças implementadas pelo decreto. Principalmente, devido à decisão de extinguir os preços de mercado como critério para pagar royalties, mantendo apenas o valor de referência”, declarou ele, que acrescentou: “A decisão traz insegurança nos orçamentos, principalmente para estados com dificuldade financeira, como o Rio, e prevê a vigência das regras que nos prejudicam por um prazo muito longo”.

Nova sistemática começa a valer a partir de janeiro de 2018

A nova metodologia de cálculo do barril entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018. O preço de referência (do óleo) será aplicado mensalmente e estabelecido pela ANP com base no valor médio de quatro tipos de petróleo cotados no exterior e similares aos produzidos em cada campo no Brasil. 

Hoje, a fórmula leva em conta o preço do mercado internacional ou o de venda, valendo o maior. Pelo decreto, será feita análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados, a concessionária indicará “por sua conta e risco” quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes. 

Estado e deputados estaduais e federais acreditam que a receita cairá, apesar de alguns especialistas argumentarem o contrário.

Deputados reivindicarão mais receitas

Parlamentares fluminenses afirmam que vão se reunir em uma ‘força-tarefa’ para cobrar a autonomia da ANP na implementação do novo cálculo e que a fórmula não prejudique o Rio. Os deputados federais, inclusive, vêm participando de reuniões com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia pleiteando também revisão dos royalties do gás, que renderia mais R$ 1 bilhão ao Rio. 

Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto que revoga o decreto da União. Ele pede reunião da bancada do Rio com Michel Temer. Já Alessandro Molon (Rede-RJ) frisa que o estado perde R$ 2 bilhões ao ano (de royalties de óleo e gás) e classificou a atitude da União como “traição”, sem respeitar a ação no STF: “Foi atitude autoritária e traiçoeira, como a Presidência vem agindo com o Rio”.

Pedro Paulo (PMDB-RJ) disse que, mesmo havendo diferentes opiniões em relação à nova formula, “foi uma inabilidade e atropelo da União”, já que existia negociação na Justiça para que a ANP estabelecesse novas regras.

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