O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou ontem detalhes do projeto de lei que pretende alterar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A proposta reduz o superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo central deR$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, ou seja, apenas 0,04% Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o governo ainda pede ao Legislativo um aval para terminar o ano com um rombo de até R$ 96,6 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB, caso as coisas não saiam como planejado.
O texto do projeto, que deverá ser enviado ao Congresso até a próxima segunda-feira, autoriza o governo a abater até R$ 120,65 bilhões da meta definida na LDO para não ter que cortar determinadas despesas em áreas como saúde defesa, ou caso haja frustração de receitas. Se todo o abatimento for utilizado, o Executivo poderia terminar o ano com deficit de R$ 96,6 bilhões. Barbosa informou, porém, que o governo considera a possibilidade de não realizar o corte de despesas de R$ 21,2 bilhões anunciado na terça-feira. Caso isso ocorra, o rombo poderia chegar a R$ 117,85 bilhões.
Para Nelson Barbosa, as mudanças são necessárias para estimular a retomada da atividade econômica. “A meta foi reduzida para R$ 2,8 bilhões. Isso vai na proposta do projeto de lei para que a gente possa, se for necessário, reverter o novo contingenciamento de R$ 21,2 bilhões mais à frente”, disse o ministro. “Vamos solicitar ao Congresso espaço fiscal para ajudar na recuperação da economia brasileira”, acrescentou.
Desconfiança
Especialistas consideram que o resultado fiscal do governo poderá ser ainda pior, observando que os parâmetros usados para calcular receitas e despesas são excessivamente otimistas. A estimativa de queda do PIB neste ano, por exemplo, é de 3,05% enquanto o mercado prevê retração de 3,5% a 5%. Além disso, a equipe econômica conta com o ingresso de receitas que podem não se concretizar, como a arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF, que depende de aprovação do Congresso. Barbosa tentou minimizar as avaliações, afirmando que “o mercado também erra muito as previsões”. “Confiamos na capacidade de retomada e estamos adotando medidas para recuperar a economia brasileira o mais rápido possível”, disse.
A desconfiança no governo, porém, é generalizada. O especialista em contas públicas Raul Velloso demonstrou preocupação com a falta de realismo das previsões do governo. “Eles mostram que não sabem o tamanho verdadeiro do buraco fiscal. É preciso estimar melhor a receita. O rombo poderá ser muito maior do que estão prevendo”, disse. “A previsão de receita está superestimada e, provavelmente, o governo vai ter que alterar a meta novamente ao longo do ano”, reforçou o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho. “Por isso, ao propor abatimento da meta fiscal, o governo está mais uma vez praticando uma burla da lei”, emendou.
Na avaliação da economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, com a nova meta fiscal, combinada com as medidas de limite para o gasto público, de instituição do Regime Especial de Contingenciamento (REC) e de criação da conta remunerada do Banco Central, o governo voltou a praticar a chamada “contabilidade criativa”. “Eles enterraram a meta fiscal dos governos federal e estaduais, e ainda estão abrindo espaço para reduzir de forma pouco clara a dívida pública bruta”, lamentou.
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