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Jair Bolsonaro pode virar ex-capitão. O Superior Tribunal Militar julga nesta quarta-feira (24) um recurso da defesa do ex-presidente no processo que pode levar à perda da patente de capitão reformado do Exército.
O caso chegou ao STM depois de Bolsonaro ser condenado pelo STF na ação da trama golpista. A informação sobre o julgamento desta quarta foi publicada pela CNN Brasil e consta na pauta oficial do Superior Tribunal Militar.
Bolsonaro tenta barrar ministro antes de julgamento sobre patente
O recurso de Bolsonaro não decide, neste momento, a perda da patente. A defesa tenta afastar do caso o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, um dos integrantes da Corte militar.
Segundo o STM, o recurso é o Agravo Interno Criminal nº 7000216-38.2026.7.00.0000. Ele foi apresentado depois que a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou seguimento, por “manifesta improcedência”, ao pedido de suspeição contra Camelo.
A defesa afirma que o ministro teria se manifestado publicamente sobre militares envolvidos nos atos golpistas. De acordo com a CNN, os advogados citam uma entrevista dada por Camelo ao UOL, em fevereiro de 2023, na qual ele disse que militares seriam punidos caso os processos chegassem ao tribunal e houvesse comprovação de crime.
Agora, caberá ao plenário do STM decidir se mantém ou derruba a decisão de Maria Elizabeth Rocha. Se o recurso for rejeitado, o processo que pode transformar Bolsonaro em ex-capitão segue com Camelo no caso.
Patente de Jair Bolsonaro está sob análise após condenação no STF
A discussão no STM decorre da condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. Como mostrou a Fórum, a Corte militar ficou responsável por avaliar os efeitos da condenação sobre a permanência do ex-presidente no oficialato.
O STM não vai reexaminar a condenação criminal nem a pena aplicada pelo STF. A Corte militar analisa se Bolsonaro mantém as condições éticas, morais e profissionais exigidas de um oficial das Forças Armadas.
A regra está prevista na Constituição. O oficial só perde o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou incompatível com ele por decisão de tribunal militar. O oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com sentença transitada em julgado, deve ser submetido a esse julgamento.
O próprio STM afirma que a representação por indignidade ou incompatibilidade pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas. A Corte também informa que esse tipo de processo não serve para revisar a condenação já proferida, mas para decidir sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto.
Ex-capitão: o que pode acontecer com Bolsonaro
Se o STM concluir que Bolsonaro é indigno ou incompatível com o oficialato, o ex-presidente poderá perder o posto e a patente de capitão reformado do Exército. Na prática, deixaria de ostentar a condição militar que mantém desde a passagem para a reserva.
A pauta desta quarta também inclui outros processos sobre permanência de militares no oficialato. Segundo o STM, esses julgamentos tratam da preservação da honra, do pundonor militar, do decoro da classe e dos valores disciplinares das Forças Armadas.
O processo de Bolsonaro ganhou força em fevereiro, quando chegaram ao STM pedidos de perda de posto e patente contra militares condenados pela trama golpista. A Fórum mostrou que a análise envolve Bolsonaro e generais ligados ao núcleo da tentativa de golpe.
Antes de decidir se Bolsonaro será ou não ex-capitão, o STM precisa resolver a ofensiva processual da defesa. O julgamento desta quarta, portanto, é uma etapa intermediária, mas pode destravar o caminho para a análise final sobre a patente militar do ex-presidente.
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