Placar final de votação na 3ª Câmara Criminal - que havia sido suspensa na semana passada - virou, e relator acabou vencido por outras duas desembargadoras.
A defesa do senador queria a anulação do compartilhamento do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPRJ com informações da movimentação financeira do senador.
As investigações do MP do Rio sobre movimentações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj começaram em julho de 2018. Entre as movimentações consideradas atípicas estão operações feitas na conta de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.
O caso ficou parado de julho até novembro de 2019, até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do compartilhamento de informações do Coaf com o MP.
Em dezembro, o MP realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão – entre os alvos das buscas, estava uma empresa que tem como sócio Flávio Bolsonaro.
O que diz a defesa
O advogado Frederick Wassef, que representa o senador, afirmou após a primeira sessão que não poderia falar sobre o mérito do caso porque o processo corre em segredo de Justiça.
Mas, na ocasião, afirmou que, "do que já se tornou público", "salta aos olhos as arbitrariedades reiteradas cometidas contra o meu cliente, senador Flávio Bolsonaro". A defesa ainda não divulgou nota sobre a decisão tomada nesta terça.
Investigação
Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suspeita de ter montado um esquema de "rachadinha" quando era deputado estadual do Rio.
A prática da chamada "rachadinha" se dá quando um parlamentar exige de servidores comissionados no gabinete a devolução de parte dos salários. A defesa de Flávio Bolsonaro nega que ele tenha montado esquema do gênero.
O Ministério Público do Rio detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie.
A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.
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