Ibama embarga e multa Porto do Forno, em Arraial do Cabo

Ibama embarga e multa Porto do Forno, em Arraial do Cabo, RJ, por prejuízos ao meio ambiente.

Órgão federal diz que companhia despeja resíduos sem tratamento no mar, entre outras irregularidades. Multa é de R$ 100 mil.

Ibama embargou e multou em R$ 100 mil o Porto do Forno, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, por conta de prejuízos causados ao meio ambiente, como o despejo de resíduos sem tratamento no mar. A ação foi realizada terça-feira (17), quando agentes fiscalizaram a base de apoio off-shore.

A Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), autarquia responsável pelas atividades no porto, foi notificada para que apresente plano de controle e proteção ambiental. Segundo o Ibama, ela descumpre termos da licença de operação do porto.

De acordo com o órgão federal de proteção ambiental, a Comap "não faz o gerenciamento de efluentes líquidos [tratamento de resíduos antes de serem lançados no meio ambiente], oferecendo risco de poluição para a enseada, além de não executar o controle de bioinvasão [quando um ou mais organismos se estabelecem em ambientes onde não havia registro anterior para a espécie], que pode resultar em prejuízos ao ecossistema, como a chegada de espécies como o coral-sol".

O plano de controle e proteção ambiental exigido pelo Ibama deve qualificar e quantificar os produtos estocados em silos (reservatórios), estabelecer medidas para a segurança do material armazenado e para a prevenção de acidentes, e estipular prazo para esvaziamento dos depósitos e retirada dos produtos e resíduos mantidos no porto.

A Licença de Operação foi dada em 2009. Desde 2016, quando a licença foi renovada, o Ibama solicita documentos que comprovem a execução das ações de gestão ambiental pela Comap.

O Porto do Forno é base de apoio off-shore para a atracação de navios de 200 metros de comprimento, por sua posição geográfica estratégica, entre os Bacias de Campos (RJ) e de Santos.

Em reportagem publicada no portal do Ibama, o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do órgão no Rio de Janeiro, Nelson Feitosa, disse que "o Ibama ofereceu todas as oportunidades possíveis para o Porto do Forno se adequar. O empreendimento não implantou os programas ambientais exigidos e colocava em risco o meio ambiente em uma região onde estão a Resex (Reserva Extrativista) Arraial do Cabo e o Parque Estadual da Costa do Sol".

A produção da Inter TV entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo e tenta contato com a assessoria de comunicação da Companhia Municipal de Administração Portuária, que é uma autarquia municipal, para o posicionamento dos órgãos sobre o embargo e as exigências feitas pelo Ibama.